1. Introdução
A NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA é Administradora de Planos Privados de Assistência à Saúde e odontológico com o propósito de trazer a seus beneficiários, segurança, transparência, honestidade e credibilidade na gestão coordenada e verticalizada de seus produtos.
Os serviços prestados pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, são pautados na premissa do sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018 – LGPD).
A presente Política de Privacidade se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e eventuais empresas que compõem o Grupo, sejam elas controladoras, controladas, coligadas ou afiliadas.
2. Definições importantes
Dados pessoais: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física. (Exemplos: nome, data de nascimento, CPF, entre outros). Os dados pessoais podem ser classificados em sensíveis e não sensíveis.
Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal que faz menção à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física, dados referentes à convicção religiosa, origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político e opinião política.
Titular do dado: Pessoa física que interaja com a NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais e ter os seus dados tratados para a prestação de serviços. Exemplos: pessoas que naveguem em seu Portal, Aplicativos, Redes Sociais, beneficiários dos planos de saúde e/ou odontológicos estipulados pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, dentre outros.
Tratamento de dados: Toda ação realizada com dados pessoais, como: a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, produção, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação etc.
Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das suas ações e preferências registradas durante a navegação (ex: forma de visualização, fonte, idioma etc.).
3. Responsável pelo tratamento dos dados
Considerando que a NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA é estipulante do contrato coletivo de plano de saúde, a qual é vinculado, é considerada uma das controladoras dos dados pessoais relacionadas ao seu plano de saúde, e, para execução dos serviços contratados por você, os dados serão compartilhados com Operadoras de Planos de Saude, nos termos da legislação vigente, com as cautelas contratuais e legais adequadas.
4. Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), você tem o direito de (i) acessar, (ii) retificar, (iii) solicitar a portabilidade de seus dados, (iv) requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, (v) apagar dados, além de autorizar o tratamento desses dados por nós. Os seus direitos poderão ser solicitados em nosso site portal, www.nexoadministradora.com.br , na área do cliente ou no menu opção contatos.
A NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA esclarece que, em conformidade com legislações vigentes que protegem direitos e deveres do cliente e do associado/beneficiário/usuário:
(a) Não serão entregues dados que, porventura, revelem segredo comercial e de negócio da NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA;
(b) O direito à eliminação/apagamento/expurgo de dados/anonimização não poderá ser feito em prejuízo de direitos da NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA (direito de defesa, para execução do contrato, para a correta identificação dos procedimentos, para auditorias, para verificação de cumprimento de contrato com prestadores de assistência à saúde que componham ou não a rede e outros);
(c) Os dados serão mantidos pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, identificados os beneficiários, até que sejam esgotados os prazos prescricionais ou decadenciais previstos na legislação nacional;
(d) Prontuários médicos e/ou relatório de serviços assistenciais, incluindo utilização, estão sob a guarda das Operadoras de Planos de Saúde e /ou unidades de saúde e dos médicos responsáveis pelos atendimentos, devendo o beneficiário buscá-los diretamente junto à Operadora e/ou unidade de saúde onde ocorreram os atendimentos, de acordo com a regulamentação vigente;
(e) O uso dos atendimentos remotos disponibilizados pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA – telefônico, chatbots, e-mail, aplicativos – autorizam a mesma acessar dados pessoais para a solução das demandas neles inseridas;
(f) Nos atendimentos presenciais, o tratamento de dados (preenchimento de formulários, identificação pessoal, entrega de informações e assemelhados) será presumidamente consentido.
Os seus direitos poderão ser solicitados por meio do Canal online www.nexoadministradora.com.br ; via telefone 11 3907-6156 / 11 4317-8142, por e-mail no contato@nexoadministradora.com.br ou ainda presencialmente, Endereço: Praça Samuel Sabatini, nº 226, Salas 308 /309, 3º Andar do Condomínio Empresarial Mondial, Centro- São Bernardo do Campo- SP, CEP: 09750-700.
5. Por que coletamos seus dados pessoais?
A estipulação de contrato coletivo e prestação de serviços de administração à assistência à saúde por meio de um plano de saúde não é possível sem tratamento de dados ou com tratamento de dados exclusivamente sob a forma anonimizada. Entretanto, mantemos os seus dados de forma segura e usamos criptografia/mascaramento, sempre que possível.
As bases legais que permitem o tratamento de dados pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, são as dispostas na LGPD, tais como: (i) execução do plano de saúde ou procedimentos preliminares de contratação do plano de saúde, (ii) cumprimento de legislação e contratos firmados com Operadoras de planos de saúde; (iii) exercício regular de direitos; (iv) interesse legítimo de controlador ou de terceiros; (v) proteção do crédito; (vi) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Diante da complexidade já mencionada aqui, como a regulamentação da saúde suplementar e toda a legislação vigente, assim como a multiplicidade de contratos envolvidos na prestação de serviços de planos de saúde, para alguns tratamentos não necessitamos de consentimento, mas para tratamentos específicos é necessário que você consinta com o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
É fundamental manter-se atento aos comunicados enviados pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA pelos canais de comunicação com o cliente, observando-se que os consentimentos e finalidades podem ser requeridos e comunicados por meio de plataformas de acesso remoto.
6. Como utilizamos seus dados pessoais?
6.1 Dados informados pelos beneficiários
Na maioria das vezes, nós utilizamos as informações de seus Dados com o objetivo de identificar você, tais como seu nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, e, ainda, aquelas necessárias para efetuar a cobrança das mensalidades e permitir que as Operadoras de Planos de Saúde disponibilizem as coberturas dos planos de saúde.
Seus dados também são utilizados para identificar e autenticar seu acesso no Portal Corporativo da NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, Espaço do Cliente, Aplicativo do Cliente, websites e outros canais de atendimento físico ou on-line da NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
Coletamos, ainda, informações que os beneficiários enviam quando entram em contato com o atendimento ao cliente da NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, seja em atendimento presencial, por telefone ou digital.
7. Como e com quem compartilhamos seus dados?
Compartilhamos alguns dos seus dados cadastrais com:
- A Operadora de plano de saúde, contratada para a prestação de serviços médicos-hospitalares, para reconhecê-lo como cliente e, assim, disponibilizar as coberturas.
- Com órgãos públicos ou governamentais, de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação de autoridades nacionais competentes.
As trocas de informações via internet são feitas com a utilização de ferramentas de segurança.
8. Como arquivamos os seus dados pessoais?
Os dados são arquivados obedecendo à temporalidade necessária para a realização das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Todos os meios técnicos e de conscientização são implementados pela NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA para manter os seus dados seguros, para evitar a perda, roubo, utilização equivocada, alteração indevida, acesso não autorizado e apropriação indevida de dados dos clientes, colaboradores, cooperados, pacientes e usuários em geral.
A navegação no nosso website via rede aberta de internet pode trazer risco por não ser possível a completa eliminação do risco de acessos indevidos. Assim, cabe ao beneficiário a utilização e medidas seguras para navegação.
Os dados podem ser armazenados em nuvem, seguindo os padrões de segurança, criptografia e sigilo estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de proteção de dados.
9. Como descartamos seus dados?
Seus dados são descartados de forma segura e conforme legislações vigentes.
10. Alteração da política
A NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento.
11. Informações de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados
Você pode direcionar suas dúvidas e solicitações para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da NEXO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA por meio do contato contato@nexoadministradora.com.br.