A saúde é algo fundamental, para que nós possamos desempenhar bem as nossas tarefas diárias e para que tenhamos um maior bem-estar. Dessa forma, é necessário de um órgão que regule a saúde particular no Brasil, ou seja, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas qual é o seu papel? O que ela faz?
De acordo com o art. 3º da Lei 9.961/2000, a ANS tem como obrigação e finalidade: “promover a defesa e o interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país”.
Isso implica que a ANS, fiscalize a atuação das operadoras do setor da saúde, e veja se as mesmas estão em pleno cumprimento da lei. Outra função seria a de controlar os reajustes por meios que fiquem justos tanto para operadoras quanto para os pacientes, para que não haja abuso de nenhuma das partes e sempre vise a saúde em primeiro lugar.
A ANS deve respeitar três grandes pilares, que são a Lei de Planos de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, tomando suas decisões baseando-se apenas nessas três para que haja justiça e respeito com quem utiliza de planos de saúde, e para quem faz a gestão dos mesmos.
Para o comando da agência, existe uma diretoria colegiada, um procurador, um corregedor e um ouvidor. Para compor a diretoria é necessário 5 membros, todos brasileiros com indicação do Presidente da República em exercício e aprovados pelo Senado. Essa gestão é alterada a cada 5 anos, que é o tempo do mandato, e tem por obrigação ser transparente, ética, sustentável, inovadora, reguladora e compromissada.
Estar dentro do regulamento da ANS é um ótimo indício de que o plano de saúde é de fato comprometido com a saúde do paciente e justo nos valores e nos serviços. Assim sendo, temos que buscar sempre planos que se enquadram no que a ANS exige para eles. Para procurar os melhores planos, as melhores redes e os melhores preços, entre em contato com a Nexo Administradora, pois teremos o prazer em te atender.
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